No Brasil, o valor da pensão de alimentos para os filhos é estabelecido com base em critérios legais, levando em consideração as...

O regime de bens no Código Civil Brasileiro é um conjunto de regras que define como os bens adquiridos durante o casamento ou união...

Doação segue sendo mecanismo que viabiliza a destinação de patrimônio familiar, mas condições e limites precisam ser observados para...

Procedimento extrajudicial é a opção mais rápida e barata para realização de inventário e partilha de bens, mas a escolha exige atenção.